Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

TJ da Bahia terá recesso e férias forenses

Aumenta competência de varas criminais para casos de violência doméstica

Administradora de cartão de crédito é condenada a promover revisão de contrato

O juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, julgou procedente o pedido feito por um cliente da administradora de cartões de crédito Bradesco S/A e determinou que a empresa promova a revisão do contrato firmado, excluindo os índices até então aplicados.

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

OAB-SP anula mais duas questões do 127º Exame de Ordem

Utilização de gravação de voz sem autorização gera indenização

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

Lei nº 10.886, de 17 de Junho de 2004.

Acrescenta parágrafos ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, criando o tipo especial denominado "Violência Doméstica".

Lei nº 10.223, de 15 de Maio de 2001.

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.

Inovação no Marco Civil da Internet será debatida em live no Instagram do IAB

Live Conexão IAB discute inovações no Marco Civil da Internet com especialistas Felipe Medon e Ana Amélia Menna Barreto

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral

Indenização por danos morais decorrentes de perseguição política. Regime Militar. Anistia

Administrativo. Cumulação com a reparação econômica decorrente da Lei 10.559/02.

Plano de saúde não é obrigado a custear remédio importado para tratamento de câncer

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

Rescisão de compromisso de venda e compra de imóvel em construção

Apelação.

Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata

Ação de Indenização

Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"

PL propõe, entre outras disposições, que o emissor tributado com base no lucro real poderá, após concluída cada oferta pública de ações, deduzir do imposto de renda devido crédito tributário correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país

Passageiro será indenizado após ter bagagem extraviada por companhia aérea

Indenização por dano material